CEBRASPE — Agente de Polícia Judicial — Homicídio — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Homicídio
Cargo
Agente de Polícia Judicial
Enunciado
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Considere que um indivíduo, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, mate um desafeto dele. Nessas condições, o delito será tipificado como homicídio qualificado, com todos os seus consectários legais.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: Errado. O art. 121, § 2º, VIII, do Código Penal qualifica o homicídio quando praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. O enunciado informa expressamente que a arma era de uso permitido. Esse dado, por si só, não transforma o homicídio em qualificado.
Gabarito: Errado. O art. 121, § 2º, VIII, do Código Penal qualifica o homicídio quando praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. O enunciado informa expressamente que a arma era de uso permitido. Esse dado, por si só, não transforma o homicídio em qualificado.