CEBRASPE — Agente de Polícia Judicial — Prisões cautelares: definição e espécies — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Prisões cautelares: definição e espécies
Cargo
Agente de Polícia Judicial
Enunciado
Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente. Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Gabarito: Certo. O CPP admite prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando ela não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo ser colocada imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. A situação narrada enquadra-se nessa previsão.
Gabarito: Certo. O CPP admite prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando ela não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo ser colocada imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. A situação narrada enquadra-se nessa previsão.