CEBRASPE — Agente de Polícia Judicial — Resoluções do CNJ — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Resoluções do CNJ
Cargo
Agente de Polícia Judicial
Enunciado
Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020. No caso de infração penal praticada nas dependências físicas de tribunal, seu presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ainda que o infrator não esteja sujeito à jurisdição do referido tribunal.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: Errado. A Resolução CNJ nº 344/2020 condiciona o procedimento apuratório preliminar à ocorrência de infração penal nas dependências do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição. O item elimina essa condição ao afirmar que o procedimento poderia ser instaurado mesmo quando o infrator não estivesse sujeito à jurisdição do tribunal.
Gabarito: Errado. A Resolução CNJ nº 344/2020 condiciona o procedimento apuratório preliminar à ocorrência de infração penal nas dependências do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição. O item elimina essa condição ao afirmar que o procedimento poderia ser instaurado mesmo quando o infrator não estivesse sujeito à jurisdição do tribunal.