CEBRASPE — Medicina: Cardiologia — Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Medicina: Cardiologia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Cargo
Medicina: Cardiologia
Enunciado
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. O Regimento Interno não estabelece, nos termos afirmados, que o processamento das requisições de pequeno valor deva seguir normas do CNJ. A disciplina aplicável às requisições de pagamento no âmbito da Justiça Federal observa a regulamentação própria pertinente, não a regra descrita no item.
O item está errado. O Regimento Interno não estabelece, nos termos afirmados, que o processamento das requisições de pequeno valor deva seguir normas do CNJ. A disciplina aplicável às requisições de pagamento no âmbito da Justiça Federal observa a regulamentação própria pertinente, não a regra descrita no item.