CEBRASPE — Medicina: Cardiologia — Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região — 2025

Enunciado

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal.

Alternativas

  1. A)

    Certo

  2. B)

    Errado

Gabarito e comentário

Resposta correta: CERTO

O item está certo. No habeas corpus, a ordem das manifestações prevista no Regimento coloca a sustentação oral do impetrante antes da manifestação oral do Ministério Público Federal.

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