CEBRASPE — Medicina: Cardiologia — Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Medicina: Cardiologia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Cargo
Medicina: Cardiologia
Enunciado
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. O processamento e julgamento de habeas corpus contra ato de magistrado de primeiro grau não são atribuídos genericamente às Seções na forma descrita. A competência é distribuída entre os órgãos fracionários conforme a matéria e as regras regimentais.
O item está errado. O processamento e julgamento de habeas corpus contra ato de magistrado de primeiro grau não são atribuídos genericamente às Seções na forma descrita. A competência é distribuída entre os órgãos fracionários conforme a matéria e as regras regimentais.