CEBRASPE — Medicina: Cardiologia — Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região — 2025

Enunciado

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipada.

Alternativas

  1. A)

    Certo

  2. B)

    Errado

Gabarito e comentário

Resposta correta: CERTO

O item está certo conforme o gabarito oficial. O Regimento disciplina o recolhimento antecipado das custas processuais nos processos de competência originária e recursal, ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade, isenção ou diferimento.

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