Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A aceitação da suspensão condicional do processo não impede, por si só, a análise de pedido de trancamento da ação penal. A suspensão paralisa o curso processual, mas não elimina a possibilidade de controle da existência de justa causa ou de eventual ilegalidade da persecução.
O item está errado. A aceitação da suspensão condicional do processo não impede, por si só, a análise de pedido de trancamento da ação penal. A suspensão paralisa o curso processual, mas não elimina a possibilidade de controle da existência de justa causa ou de eventual ilegalidade da persecução.