CEBRASPE — Sem Especialidade — Benefícios em Espécie, Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie, Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza é assegurada, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A estabilidade provisória de doze meses prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 está vinculada ao acidente do trabalho e à cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, e não a qualquer acidente indistintamente. A independência em relação ao auxílio-acidente não torna correta a ampliação feita pelo enunciado.
O item está errado. A estabilidade provisória de doze meses prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 está vinculada ao acidente do trabalho e à cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, e não a qualquer acidente indistintamente. A independência em relação ao auxílio-acidente não torna correta a ampliação feita pelo enunciado.