CEBRASPE — Sem Especialidade — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Reserva legal — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Reserva legal
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item. A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. A Reserva Legal deve ser conservada, mas o Código Florestal admite sua exploração econômica mediante manejo sustentável, observadas as exigências legais. Portanto, o dever de conservação não torna a área absolutamente intangível nem impede toda utilização econômica.
O item está certo. A Reserva Legal deve ser conservada, mas o Código Florestal admite sua exploração econômica mediante manejo sustentável, observadas as exigências legais. Portanto, o dever de conservação não torna a área absolutamente intangível nem impede toda utilização econômica.