CEBRASPE — Sem Especialidade — Competência no Processo Civil — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Competência no Processo Civil
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil. A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça federal, ainda que tenha havido a formalização de sentença pelo juízo estadual.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. A presença da União em processo, inclusive quando ingressa como sucessora de entidade anteriormente demandada, atrai a competência da Justiça Federal nos termos do art. 109 da Constituição, cabendo ao juízo federal examinar o interesse federal. A superveniência dessa sucessão pode deslocar a competência mesmo após pronunciamento do juízo estadual.
O item está certo. A presença da União em processo, inclusive quando ingressa como sucessora de entidade anteriormente demandada, atrai a competência da Justiça Federal nos termos do art. 109 da Constituição, cabendo ao juízo federal examinar o interesse federal. A superveniência dessa sucessão pode deslocar a competência mesmo após pronunciamento do juízo estadual.