CEBRASPE — Sem Especialidade — Concurso de crimes, Concurso formal — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Concurso de crimes, Concurso formal
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal de idosos, com o objetivo de subtrair-lhes bens, e que, durante a incursão criminosa, tenha efetuado, com desígnios autônomos, disparos de arma de fogo contra o casal, acarretando a morte da esposa e graves ferimentos no marido, que sobreviveu. Nesse caso, está configurado o concurso formal impróprio.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. No concurso formal impróprio, uma só ação ou contexto executivo produz dois ou mais crimes com desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente. A atuação dirigida separadamente contra as duas vítimas caracteriza a autonomia de vontades descrita no enunciado.
O item está certo. No concurso formal impróprio, uma só ação ou contexto executivo produz dois ou mais crimes com desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente. A atuação dirigida separadamente contra as duas vítimas caracteriza a autonomia de vontades descrita no enunciado.