CEBRASPE — Sem Especialidade — Crimes contra a fé pública, Moeda falsa — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a fé pública, Moeda falsa
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping. Nesse caso, Carlos cometeu o crime de moeda falsa e deverá ser julgado pela justiça federal.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. Quando a falsificação da cédula é grosseira e incapaz de enganar como moeda autêntica, a conduta não configura o crime federal de moeda falsa. Conforme a Súmula 73 do STJ, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado pode caracterizar estelionato, cuja competência é da Justiça Estadual.
O item está errado. Quando a falsificação da cédula é grosseira e incapaz de enganar como moeda autêntica, a conduta não configura o crime federal de moeda falsa. Conforme a Súmula 73 do STJ, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado pode caracterizar estelionato, cuja competência é da Justiça Estadual.