CEBRASPE — Sem Especialidade — Crimes contra o patrimônio, Extorsão — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra o patrimônio, Extorsão
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. A pena aplicável por crime de extorsão praticado com emprego de arma de fogo será cumprida em regime inicialmente fechado, por expressa previsão legal, ainda que o condenado seja réu primário e tenha bons antecedentes.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. Não existe previsão legal que imponha automaticamente regime inicial fechado para todo crime de extorsão praticado com arma de fogo. A definição do regime deve observar a pena aplicada e os critérios do art. 33 do Código Penal, além das circunstâncias judiciais do caso.
O item está errado. Não existe previsão legal que imponha automaticamente regime inicial fechado para todo crime de extorsão praticado com arma de fogo. A definição do regime deve observar a pena aplicada e os critérios do art. 33 do Código Penal, além das circunstâncias judiciais do caso.