CEBRASPE — Sem Especialidade — Culpabilidade, Inimputabilidade por doença mental — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade, Inimputabilidade por doença mental
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. O Código Penal adota, para a inimputabilidade por doença mental, o critério biopsicológico: não basta a existência da enfermidade, sendo necessário verificar se, ao tempo da ação ou omissão, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O item está errado. O Código Penal adota, para a inimputabilidade por doença mental, o critério biopsicológico: não basta a existência da enfermidade, sendo necessário verificar se, ao tempo da ação ou omissão, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.