CEBRASPE — Sem Especialidade — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A legislação ambiental admite que o órgão competente estabeleça prazos de análise diferenciados conforme a modalidade de licença, a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento. Assim, não existe a vedação absoluta descrita no enunciado.
O item está errado. A legislação ambiental admite que o órgão competente estabeleça prazos de análise diferenciados conforme a modalidade de licença, a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento. Assim, não existe a vedação absoluta descrita no enunciado.