CEBRASPE — Sem Especialidade — Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue. Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fatos novos para eventuais prorrogações da medida.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. A manutenção do preso no sistema penitenciário federal pode ser prorrogada quando persistirem os fundamentos que justificaram a transferência inicial. A jurisprudência não exige a apresentação de fatos novos a cada prorrogação, desde que a necessidade da medida continue devidamente demonstrada.
O item está certo. A manutenção do preso no sistema penitenciário federal pode ser prorrogada quando persistirem os fundamentos que justificaram a transferência inicial. A jurisprudência não exige a apresentação de fatos novos a cada prorrogação, desde que a necessidade da medida continue devidamente demonstrada.