CEBRASPE — Sem Especialidade — Obrigação Tributária, Obrigação Principal e Acessória — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária, Obrigação Principal e Acessória
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores. As obrigações principal e acessória mantêm entre si relação de dependência, de modo que eventual inconstitucionalidade da obrigação principal referente a determinado tributo contamina as obrigações acessórias a ela relacionadas.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A obrigação tributária acessória possui autonomia em relação à obrigação principal. Ela decorre da legislação tributária e consiste em prestações de fazer, não fazer ou tolerar destinadas à fiscalização e arrecadação, podendo subsistir mesmo quando não haja tributo principal exigível.
O item está errado. A obrigação tributária acessória possui autonomia em relação à obrigação principal. Ela decorre da legislação tributária e consiste em prestações de fazer, não fazer ou tolerar destinadas à fiscalização e arrecadação, podendo subsistir mesmo quando não haja tributo principal exigível.