CEBRASPE — Sem Especialidade — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Cumulação dos Benefícios — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Cumulação dos Benefícios
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A vedação à acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria não pode ser aplicada de forma absoluta sem considerar o regime jurídico vigente quando preenchidos os requisitos. A jurisprudência do STJ preserva hipóteses em que o direito à cumulação se consolidou antes da alteração legislativa que instituiu a proibição.
O item está errado. A vedação à acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria não pode ser aplicada de forma absoluta sem considerar o regime jurídico vigente quando preenchidos os requisitos. A jurisprudência do STJ preserva hipóteses em que o direito à cumulação se consolidou antes da alteração legislativa que instituiu a proibição.