CEBRASPE — Sem Especialidade — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. A Lei nº 6.938/1981 inclui, entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, as penalidades disciplinares ou compensatórias pelo descumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Por isso, a afirmação corresponde ao rol legal de instrumentos da PNMA.
O item está certo. A Lei nº 6.938/1981 inclui, entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, as penalidades disciplinares ou compensatórias pelo descumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Por isso, a afirmação corresponde ao rol legal de instrumentos da PNMA.