CEBRASPE — Sem Especialidade — Questões Propedêuticas — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Questões Propedêuticas
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023), julgue o item a seguir. A Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A Reforma Tributária do Consumo substitui PIS e COFINS pela CBS e ICMS e ISS pelo IBS, mas não extingue integralmente o IPI. A Constituição preserva o imposto federal em hipóteses específicas, especialmente na transição e para proteção da Zona Franca de Manaus.
O item está errado. A Reforma Tributária do Consumo substitui PIS e COFINS pela CBS e ICMS e ISS pelo IBS, mas não extingue integralmente o IPI. A Constituição preserva o imposto federal em hipóteses específicas, especialmente na transição e para proteção da Zona Franca de Manaus.