CEBRASPE — Sem Especialidade — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início de prova material válida quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados e que sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. O STJ, no Tema Repetitivo 1.188, firmou que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente constitui início de prova material válida para reconhecimento de tempo de serviço quando houver elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.
O item está certo. O STJ, no Tema Repetitivo 1.188, firmou que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente constitui início de prova material válida para reconhecimento de tempo de serviço quando houver elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.