CEBRASPE — Sem Especialidade — Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar. Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar fechada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores, incluídos, por equiparação, os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. A Lei Complementar nº 109/2001 determina que os planos das entidades fechadas sejam oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores e equipara, para esse fim, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.
O item está certo. A Lei Complementar nº 109/2001 determina que os planos das entidades fechadas sejam oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores e equipara, para esse fim, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.