CEBRASPE — Sem Especialidade — Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar. Nas entidades de previdência complementar fechada, é assegurada a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano na vigência do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. Nos planos de entidades fechadas, a portabilidade está vinculada às condições previstas na Lei Complementar nº 109/2001 e pressupõe, entre outros requisitos legais, a cessação do vínculo empregatício com o patrocinador. Portanto, não se trata de direito exercitável enquanto permanece vigente esse vínculo, como afirma o item.
O item está errado. Nos planos de entidades fechadas, a portabilidade está vinculada às condições previstas na Lei Complementar nº 109/2001 e pressupõe, entre outros requisitos legais, a cessação do vínculo empregatício com o patrocinador. Portanto, não se trata de direito exercitável enquanto permanece vigente esse vínculo, como afirma o item.