CEBRASPE — Sem Especialidade — Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar. Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A portabilidade na previdência complementar não é limitada a planos de entidades abertas. Atendidos os requisitos legais, o direito acumulado pode ser transferido para outro plano de benefícios de entidade de previdência complementar, inclusive fechada.
O item está errado. A portabilidade na previdência complementar não é limitada a planos de entidades abertas. Atendidos os requisitos legais, o direito acumulado pode ser transferido para outro plano de benefícios de entidade de previdência complementar, inclusive fechada.