CEBRASPE — Sem Especialidade — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. A alteração dos ecossistemas em estação ecológica é permitida apenas com a finalidade de utilidade pública.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A Lei do SNUC admite alterações dos ecossistemas em Estações Ecológicas em hipóteses legalmente definidas, como medidas destinadas à restauração de ecossistemas modificados, manejo necessário à preservação da diversidade biológica e pesquisas científicas dentro dos limites legais. Logo, a utilidade pública não é a única finalidade possível.
O item está errado. A Lei do SNUC admite alterações dos ecossistemas em Estações Ecológicas em hipóteses legalmente definidas, como medidas destinadas à restauração de ecossistemas modificados, manejo necessário à preservação da diversidade biológica e pesquisas científicas dentro dos limites legais. Logo, a utilidade pública não é a única finalidade possível.