CEBRASPE — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial — Furto — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Furto
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Enunciado
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Suponha que Romualdo, réu primário, seja condenado pela prática de furto de pequeno valor mediante fraude, cometido por meio de dispositivo informático não conectado à Internet. Nessa situação, é cabível a substituição da pena de reclusão pela de detenção, em razão da primariedade do réu.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: Errado. O privilégio do art. 155, § 2º, do Código Penal pode alcançar furto qualificado quando, além da primariedade e do pequeno valor da coisa, a qualificadora for de natureza objetiva, conforme a Súmula 511 do STJ. O furto mediante fraude praticado por dispositivo eletrônico corresponde a forma qualificada ligada ao modo fraudulento da execução, não bastando a primariedade para autorizar a substituição indicada no item.
Gabarito: Errado. O privilégio do art. 155, § 2º, do Código Penal pode alcançar furto qualificado quando, além da primariedade e do pequeno valor da coisa, a qualificadora for de natureza objetiva, conforme a Súmula 511 do STJ. O furto mediante fraude praticado por dispositivo eletrônico corresponde a forma qualificada ligada ao modo fraudulento da execução, não bastando a primariedade para autorizar a substituição indicada no item.