CEBRASPE — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial — Legítima defesa — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Legítima defesa
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Enunciado
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir. Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Gabarito: Certo. A legítima defesa sucessiva pode ocorrer quando a situação de agressor e agredido se inverte. Depois de cessadas as agressões injustas iniciadas por Roberto, Amarildo passa a agredi-lo. A partir dessa nova agressão, atual e injusta, Roberto pode defender-se moderadamente, configurando legítima defesa em relação a esse segundo momento.
Gabarito: Certo. A legítima defesa sucessiva pode ocorrer quando a situação de agressor e agredido se inverte. Depois de cessadas as agressões injustas iniciadas por Roberto, Amarildo passa a agredi-lo. A partir dessa nova agressão, atual e injusta, Roberto pode defender-se moderadamente, configurando legítima defesa em relação a esse segundo momento.