CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade — Conceito legal de tributo — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Conceito legal de tributo
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade
Enunciado
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional no 18, de 1o de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, estaduais e municipais e nas Constituições. Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre
Alternativas
A)
compulsória e não constituindo sanção de ato ilícito.
B)
compulsória e podendo constituir sanção de ato ilícito.
C)
facultativa e podendo constituir sanção de ato ilícito.
D)
compulsória ou facultativa e não constituindo sanção de ato ilícito.
E)
compulsória ou facultativa e podendo constituir sanção de ato ilícito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Pelo CTN, tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito. Alternativa A.
Pelo CTN, tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito. Alternativa A.