CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade — IRPF e IRPJ — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
IRPF e IRPJ
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade
Enunciado
A legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se aproximem daqueles preconizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A que se destina a regulação de preços de transferência?
Alternativas
A)
Criar parâmetros para as transferências interestaduais de mercadorias, de modo a estabelecer preços de pauta para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
B)
Promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas, inscritos ou não em dívida ativa.
C)
Controlar o preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas, para fins de base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
D)
Aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
E)
Definir a incidência das contribuições destinadas ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre os créditos de carbono no Brasil.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
As regras de preços de transferência controlam valores praticados em operações entre partes relacionadas para fins de apuração de IRPJ e CSLL. Alternativa C.
As regras de preços de transferência controlam valores praticados em operações entre partes relacionadas para fins de apuração de IRPJ e CSLL. Alternativa C.