CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 14: Enfermagem do Trabalho — Legislação em Saúde — 2023

No contexto da Lei no 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como uma de suas atribuições a execução de ações referentes à saúde do trabalhador, sendo saúde do trabalhador entendida no artigo 6o , parágrafo 3o dessa lei, como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, como também à recuperação e reabilitação daqueles submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Tal conceito expressa o princípio do SUS, denominado