CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
Enunciado
A Política Nacional de Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto no 4.339/2002, deriva de uma adequação à realidade e à legislação brasileira da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), que foi assinada pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992. Um dos princípios da PNB é:
Alternativas
A)
a diversidade biológica é valorizada e respeitada, de acordo com seu potencial para uso humano.
B)
a participação do setor privado na estratégia de conservação* ex situ *da biodiversidade deve ser evitada.
C)
as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento.
D)
os instrumentos econômicos e legais devem ser desenvolvidos para aumentar as pressões antrópicas sobre a biodiversidade.
E)
os fundos de financiamento existentes para a gestão da biodiversidade devem ser extintos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A Política Nacional da Biodiversidade incorpora o princípio segundo o qual os Estados possuem direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento. Esse direito é acompanhado, no regime da Convenção sobre Diversidade Biológica, da responsabilidade de evitar que atividades sob sua jurisdição causem danos ambientais a outros Estados ou áreas além da jurisdição nacional. Entre as alternativas apresentadas, a que corresponde ao princípio é a C. Alternativa C.
A Política Nacional da Biodiversidade incorpora o princípio segundo o qual os Estados possuem direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento. Esse direito é acompanhado, no regime da Convenção sobre Diversidade Biológica, da responsabilidade de evitar que atividades sob sua jurisdição causem danos ambientais a outros Estados ou áreas além da jurisdição nacional. Entre as alternativas apresentadas, a que corresponde ao princípio é a C. Alternativa C.