CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
Enunciado
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, entre outras coisas. De acordo com essa lei, a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo e originariamente detentor das atribuições definidas nessa lei complementar, é definida como
Alternativas
A)
ação de cooperação técnica
B)
atuação subsidiária
C)
atuação supletiva
D)
atuação solidária
E)
delegação de competência
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Na Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária ocorre quando um ente federativo presta auxílio a outro no desempenho das atribuições ambientais, mediante solicitação do ente originalmente responsável. Ela não transfere definitivamente a competência; funciona como apoio técnico, administrativo, científico ou financeiro. Por isso, a situação descrita pela questão corresponde à atuação subsidiária. Alternativa B.
Na Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária ocorre quando um ente federativo presta auxílio a outro no desempenho das atribuições ambientais, mediante solicitação do ente originalmente responsável. Ela não transfere definitivamente a competência; funciona como apoio técnico, administrativo, científico ou financeiro. Por isso, a situação descrita pela questão corresponde à atuação subsidiária. Alternativa B.