CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
Enunciado
A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos. Para o manejo e a gestão de bacias hidrográficas, esse instrumento legal prevê o emprego dos seguintes instrumentos: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação a municípios; e o sistema de informações sobre recursos hídricos. O instrumento que tem por princípios básicos de funcionamento a descentralização da obtenção e produção de dados; a coordenação unificada; e o acesso aos dados e informações garantido a toda a sociedade, inclusive os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é o(a)
Alternativas
A)
enquadramento dos corpos de água
B)
plano de recursos hídricos
C)
sistema de informações sobre recursos hídricos
D)
outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
E)
cobrança pelo uso de recursos hídricos
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é o instrumento destinado a reunir, tratar, armazenar e divulgar dados sobre a situação qualitativa e quantitativa das águas. A Lei nº 9.433/1997 estabelece como princípios de funcionamento a descentralização da obtenção e produção dos dados, a coordenação unificada do sistema e o acesso garantido às informações por toda a sociedade. Essas características identificam diretamente o instrumento da alternativa C. Alternativa C.
O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é o instrumento destinado a reunir, tratar, armazenar e divulgar dados sobre a situação qualitativa e quantitativa das águas. A Lei nº 9.433/1997 estabelece como princípios de funcionamento a descentralização da obtenção e produção dos dados, a coordenação unificada do sistema e o acesso garantido às informações por toda a sociedade. Essas características identificam diretamente o instrumento da alternativa C. Alternativa C.