CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — Reserva legal — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Reserva legal
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
Enunciado
A Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)
Alternativas
A)
proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título
B)
Conselho Nacional do Meio Ambiente
C)
Ibama
D)
Secretaria Estadual do Meio Ambiente
E)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O Código Florestal estabelece que a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deve ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título. A obrigação de preservação possui natureza propter rem, acompanhando o imóvel e vinculando quem exerce a titularidade ou posse, independentemente de ter sido responsável pela supressão original. Assim, a alternativa A está correta. Alternativa A.
O Código Florestal estabelece que a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deve ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título. A obrigação de preservação possui natureza propter rem, acompanhando o imóvel e vinculando quem exerce a titularidade ou posse, independentemente de ter sido responsável pela supressão original. Assim, a alternativa A está correta. Alternativa A.