CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — Resoluções do CONAMA — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Resoluções do CONAMA
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
Enunciado
De acordo com a Resolução Conama no 237/1997, resguardadas as diferentes competências e os prazos estabelecidos pelos órgãos estaduais para atuação, existe um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (RIMA), e um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento dos demais estudos ambientais. Esses prazos, em geral, são contados a partir do recebimento do estudo ambiental pelo órgão licenciador, mas também podem começar somente após a conferência pelo órgão ambiental, da lista de verificação, com a garantia de que o estudo está completo, de acordo com o Termo de Referência (TR). Cabe ressaltar, ainda, que esses prazos estipulados poderão ser alterados, desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente. Pela Resolução Conama nº 237/1997, os prazos máximos para a análise e o deferimento/indeferimento do EIA/ RIMA e dos outros diferentes estudos ambientais são, respectivamente,
Alternativas
A)
seis meses; doze meses
B)
seis meses; vinte e quatro meses
C)
doze meses; seis meses
D)
doze meses; dezoito meses
E)
vinte e quatro meses; dezoito meses
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A Resolução Conama nº 237/1997 estabelece prazo máximo de 12 meses para análise de processos que envolvam EIA/RIMA e de 6 meses para os demais estudos ambientais, ressalvadas as possibilidades de alteração justificadas e acordadas previstas na própria norma. O EIA/RIMA recebe prazo maior por envolver avaliação ambiental mais complexa e abrangente. Portanto, a sequência correta é doze meses e seis meses. Alternativa C.
A Resolução Conama nº 237/1997 estabelece prazo máximo de 12 meses para análise de processos que envolvam EIA/RIMA e de 6 meses para os demais estudos ambientais, ressalvadas as possibilidades de alteração justificadas e acordadas previstas na própria norma. O EIA/RIMA recebe prazo maior por envolver avaliação ambiental mais complexa e abrangente. Portanto, a sequência correta é doze meses e seis meses. Alternativa C.