CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — Sustentabilidade — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Sustentabilidade
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
Enunciado
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,
Alternativas
A)
o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
B)
o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
C)
a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental
D)
a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos
E)
os planos de resíduos sólidos
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Lei nº 12.305/2010 inclui expressamente, entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor. O primeiro atribui ao responsável pela degradação os custos associados à prevenção e reparação; o segundo reconhece a possibilidade de valorização de quem protege ou presta serviços ambientais. Proteção da saúde pública, redução da periculosidade dos resíduos e planos de resíduos aparecem na PNRS como objetivos, diretrizes ou instrumentos, e não como o princípio específico pedido. Alternativa B.
A Lei nº 12.305/2010 inclui expressamente, entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor. O primeiro atribui ao responsável pela degradação os custos associados à prevenção e reparação; o segundo reconhece a possibilidade de valorização de quem protege ou presta serviços ambientais. Proteção da saúde pública, redução da periculosidade dos resíduos e planos de resíduos aparecem na PNRS como objetivos, diretrizes ou instrumentos, e não como o princípio específico pedido. Alternativa B.