CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — Sustentabilidade — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Sustentabilidade
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental
Enunciado
A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) por meio do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, no qual está definido que o órgão responsável por elaborar o plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e, após sua aprovação pelo Comitê Gestor do FNMC, publicá-lo é o
Alternativas
A)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
B)
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
C)
Ministério de Minas e Energia
D)
Conselho Estadual do Meio Ambiente
E)
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O Decreto nº 9.578/2018 atribui ao órgão ambiental federal responsável pela política de mudança do clima a elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, submetendo-o ao Comitê Gestor e publicando-o após aprovação. Na estrutura indicada pela questão, esse órgão é o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os demais ministérios e conselhos não exercem essa atribuição específica. Alternativa A.
O Decreto nº 9.578/2018 atribui ao órgão ambiental federal responsável pela política de mudança do clima a elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, submetendo-o ao Comitê Gestor e publicando-o após aprovação. Na estrutura indicada pela questão, esse órgão é o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os demais ministérios e conselhos não exercem essa atribuição específica. Alternativa A.