Enunciado
A arbitragem marítima em nada difere de qualquer outro procedimento arbitral. As demandas mais frequentemente levadas à decisão arbitral se referem à avaria grossa, a operações de salvamento, a contratos de transporte marítimo e a indenizações de seguro. Assim, é evidente que no ambiente marítimo, os árbitros designados pelas partes devem possuir experiência e conhecimentos especializados. Em relação à arbitragem, considere as afirmativas a seguir: I - O compromisso arbitral é uma convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial. II - As partes nomearão um ou mais árbitros, em número ímpar, admitindo nomear, também, os respectivos suplentes, podendo ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. III - Se, no decurso de uma arbitragem, as partes chegarem a acordo quanto ao litígio, o árbitro poderá, a pedido das partes, declarar tal fato mediante sentença arbitral. É correto o que se afirma em:
Alternativas
- A)
I, apenas
- B)
II, apenas
- C)
I e III, apenas
- D)
II e III, apenas
- E)
I, II e III
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
As três afirmativas estão de acordo com as regras gerais da arbitragem. O compromisso arbitral é a convenção pela qual as partes submetem um litígio já existente à arbitragem e pode ser judicial ou extrajudicial. Os árbitros devem ser pessoas capazes e de confiança das partes, normalmente em número ímpar, e a lei admite suplentes. Se as partes chegarem a um acordo durante a arbitragem, o árbitro pode, a pedido delas, formalizá-lo por sentença arbitral. Alternativa E.