Enunciado
O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading) é o documento emitido pelo transportador marítimo em favor do embarcador da carga. Sempre foi atribuída ao transportador a responsabilidade sobre perdas e danos sofridos pela carga, independentemente da causa. Entretanto, as regras de Hamburgo asseguram ao transportador a exclusão de responsabilidade em algumas situações, EXCETO, quando
Alternativas
- A)
o transportador prova que seus empregados e agentes tomaram todas as medidas para evitar o dano e suas consequências.
- B)
há incêndio em que o embarcador não consegue provar que a causa tenha decorrido por falha do transportador.
- C)
há incêndio no qual o embarcador não consegue provar que o transportador não combateu e extinguiu adequadamente as chamas.
- D)
as perdas ou danos decorrerem de medidas adotadas pelo Comando do navio para salvar as vidas ou as propriedades.
- E)
o embarcador consegue provar que desde o início da viagem o navio não apresentava perfeitas condições de navegabilidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A questão pede a situação em que NÃO há exclusão de responsabilidade do transportador. Se o embarcador comprova que o navio já iniciou a viagem sem condições adequadas de navegabilidade, fica caracterizada uma falha essencial do transportador, que não pode se beneficiar das hipóteses de exoneração. As outras alternativas descrevem circunstâncias em que o transportador pode afastar a responsabilidade se demonstrar que adotou as medidas exigidas ou que o dano decorreu de causa legalmente excludente. Alternativa E.