Enunciado
A Norma Regulamentadora NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). De acordo com essa NR, é obrigação do EMPREGADOR em relação ao EPI
Alternativas
- A)
adquirir o EPI que melhor couber no orçamento da empresa, independentemente da qualidade
- B)
fornecer ao trabalhador somente o EPI necessário para proteção contra riscos químicos, dispensando outros riscos
- C)
fornecer o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, gratuitamente
- D)
cobrar do trabalhador o valor do EPI em caso de perda ou dano por negligência
- E)
exigir que o trabalhador adquira seu próprio EPI, podendo ressarci-lo parcialmente
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
**Por que a alternativa C está correta?** A NR-6 estabelece claramente que é obrigação do empregador: - Adquirir o **EPI adequado ao risco** de cada atividade; - Fornecê-lo ao trabalhador **gratuitamente**; - Fornecê-lo em **perfeito estado de conservação e funcionamento**; - Substituí-lo imediatamente quando danificado ou extraviado; - Exigir seu uso; - Responsabilizar-se pela manutenção periódica. **Por que as demais estão erradas?** - **A)** O critério não é orçamento, mas adequação ao risco e certificação (CA – Certificado de Aprovação). - **B)** O EPI deve proteger contra todos os riscos identificados, não apenas químicos. - **D)** O EPI é **gratuito** e o empregador não pode descontar seu valor do salário do trabalhador. - **E)** A obrigação de fornecimento é exclusiva do empregador o trabalhador não deve adquirir EPI por conta própria.