CONSULPLAN — Residente Jurídico - Direito — Benefícios por Incapacidade e Carência — 2025
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Residente Jurídico - Direito — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios por Incapacidade e Carência
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
João, segurado empregado, sofreu um acidente e ficou incapacitado para o trabalho em 15/08/2025. Sabe-se que ele possui dez contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Requereu benefício previdenciário. Considerando a Lei nº 8.213/1991, o benefício é:
Alternativas
A)
Devido, pois o auxílio-doença nesse caso independe de carência.
B)
Devido, pois o auxílio-acidente nesse caso independe de carência.
C)
Indevido, pois o auxílio-doença exige doze contribuições mensais.
D)
Indevido, pois o auxílio-doença exige vinte e quatro contribuições mensais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensa a carência do benefício por incapacidade temporária. As dez contribuições não impedem a concessão, desde que presentes os demais requisitos.
A incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensa a carência do benefício por incapacidade temporária. As dez contribuições não impedem a concessão, desde que presentes os demais requisitos.