CONSULPLAN — Residente Jurídico - Direito — Crimes contra a administração pública — 2025
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Residente Jurídico - Direito — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
João Marcos, oficial de justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi até a casa de João Pedro, investigado por um complexo esquema de corrupção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de intimá-lo a comparecer para uma audiência na Justiça Federal (Seção Judiciária da Bahia). João Pedro, com a intenção de se esquivar dos atos processuais, ofereceu R$ 4.000,00 para João Marcos certificar que não o encontrou, proposta que foi aceita por João Marcos, o qual atuou justamente conforme acordado. Diante do caso hipotético e, ainda, conforme as disposições do Código Penal, o particular João Pedro responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
Peculato.
B)
Corrupção passiva, na modalidade simples.
C)
Corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
D)
Tráfico de influência, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Oferecer vantagem a funcionário público para omitir ato de ofício configura corrupção ativa. Como o oficial efetivamente deixou de praticar o ato em razão da vantagem, incide a causa de aumento do art. 333, parágrafo único, do Código Penal.
Oferecer vantagem a funcionário público para omitir ato de ofício configura corrupção ativa. Como o oficial efetivamente deixou de praticar o ato em razão da vantagem, incide a causa de aumento do art. 333, parágrafo único, do Código Penal.