Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
O consentimento do ofendido constitui causa excludente da culpabilidade, não havendo dolo na conduta de Paulo.
B)
Paulo deverá ser responsabilizado criminalmente, pois a lesão corporal é crime de ação penal pública incondicionada.
C)
O consentimento do ofendido é irrelevante para fins penais, pois lesões corporais não admitem acordo entre as partes.
D)
O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. A resposta resulta da tipicidade descrita na legislação penal e das consequências atribuídas à conduta, incluindo prescrição, causas de aumento, concurso de crimes, consentimento e efeitos da condenação. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa D está correta. A resposta resulta da tipicidade descrita na legislação penal e das consequências atribuídas à conduta, incluindo prescrição, causas de aumento, concurso de crimes, consentimento e efeitos da condenação. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.