CONSULPLAN — Residente Jurídico - Direito — Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva — 2025
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Residente Jurídico - Direito — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
A)
Revogada a prisão preventiva, poderá o magistrado novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifique.
B)
A prisão preventiva não poderá ser decretada, caso a prisão em flagrante venha a ser anulada em decorrência de vício de forma.
C)
A prisão preventiva poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que requerida pelo Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
D)
Na doutrina, em processo penal, denomina-se flagrante forjado a hipótese em que é colocada, no bolso de quem é submetido à revista pessoal, quantidade de cocaína no intuito de criar falsa prova de crime inexistente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. A solução segue o Código de Processo Penal e a jurisprudência indicada no enunciado, com atenção à iniciativa das partes, à validade da prova, aos recursos, às cautelares e às medidas patrimoniais. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: A prisão preventiva não poderá ser decretada, caso a prisão em flagrante venha a ser anulada em decorrência de vício de forma. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa B está correta. A solução segue o Código de Processo Penal e a jurisprudência indicada no enunciado, com atenção à iniciativa das partes, à validade da prova, aos recursos, às cautelares e às medidas patrimoniais. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: A prisão preventiva não poderá ser decretada, caso a prisão em flagrante venha a ser anulada em decorrência de vício de forma. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.