CONSULPLAN — Residente Jurídico - Direito — Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal — 2025
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Residente Jurídico - Direito — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
Considerando que a execução fiscal é a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas. ( ) A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita, podendo constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico. ( ) A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial, sendo que o valor da causa será o da dívida constante da Certidão da Dívida Ativa, com os encargos legais. ( ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. Conforme a Lei de Execuções Fiscais, a sequência está correta em
Alternativas
A)
V, F, V, F.
B)
F, V, F, F.
C)
F, F, V, V.
D)
V, V, F, V.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. A solução utiliza o Código Tributário Nacional e a Constituição para identificar fato gerador, espécie tributária, imunidade, interpretação, execução fiscal e limitações ao poder de tributar. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: V, V, F, V. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa D está correta. A solução utiliza o Código Tributário Nacional e a Constituição para identificar fato gerador, espécie tributária, imunidade, interpretação, execução fiscal e limitações ao poder de tributar. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: V, V, F, V. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.