CONSULPLAN — Residente Jurídico - Direito — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — 2025
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Residente Jurídico - Direito — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
Determinado segurado, durante o gozo do auxílio-doença, exerceu atividade diversa daquela que gerou o benefício. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.213/1991,
Alternativas
A)
o beneficiário não poderá ter o benefício cancelado.
B)
deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.
C)
o beneficiário poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
D)
no caso de desempenho de trabalho informal, o beneficiário não poderá ter o benefício cancelado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. A alternativa aplica as regras constitucionais e legais dos regimes previdenciários, levando em conta filiação, carência, dependência, benefício, custeio e requisitos de aposentadoria. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa B está correta. A alternativa aplica as regras constitucionais e legais dos regimes previdenciários, levando em conta filiação, carência, dependência, benefício, custeio e requisitos de aposentadoria. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.