CONSULPLAN — Residente Jurídico - Direito — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — 2025
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Residente Jurídico - Direito — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
Determinado empregado beneficiário da Previdência Social, que cumpriu doze meses de carência, foi recolhido à prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, o beneficiário:
Alternativas
A)
Faz jus ao auxílio-reclusão.
B)
Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do regime prisional.
C)
Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência.
D)
Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência e do regime prisional.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. A alternativa aplica as regras constitucionais e legais dos regimes previdenciários, levando em conta filiação, carência, dependência, benefício, custeio e requisitos de aposentadoria. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência e do regime prisional. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa D está correta. A alternativa aplica as regras constitucionais e legais dos regimes previdenciários, levando em conta filiação, carência, dependência, benefício, custeio e requisitos de aposentadoria. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: Não faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência e do regime prisional. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.