Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ação Monitória
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
A)
É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
B)
Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso, entre outros aspectos, a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo.
C)
Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o Juiz irá intimá-lo para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.
D)
A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. A alternativa segue as disposições do CPC sobre recursos, procedimentos, formas processuais, precedentes, competência e proteção patrimonial do executado. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa A está correta. A alternativa segue as disposições do CPC sobre recursos, procedimentos, formas processuais, precedentes, competência e proteção patrimonial do executado. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.