CONSULPLAN — Residente Jurídico - Direito — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — 2025
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Residente Jurídico - Direito — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
Em execução de contrato bancário, o executado opõe embargos à execução sem prévia penhora e requer efeito suspensivo. À luz do Código de Processo Civil/2015 e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
Os embargos dependem de prévia penhora; sem ela, são ineptos.
B)
Concedido o efeito suspensivo, a garantia do juízo é dispensável por expressa previsão legal.
C)
O prazo para efetuar a garantia do juízo é de quinze dias úteis, contatos da distribuição do embargo.
D)
Os embargos independem de penhora; o efeito suspensivo é excepcional e exige, em regra, requerimento; probabilidade do direito; risco de dano; e garantia do juízo (penhora/caução/depósito).
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Os embargos à execução independem de penhora, depósito ou caução. O efeito suspensivo, porém, é excepcional e exige requerimento, requisitos da tutela provisória e garantia suficiente da execução.
Os embargos à execução independem de penhora, depósito ou caução. O efeito suspensivo, porém, é excepcional e exige requerimento, requisitos da tutela provisória e garantia suficiente da execução.